Comprador de área degradada pode ser responsabilizado por danos ambientais, diz STJ
A decisão do STJ também tem implicações para os compradores que decidem vender a propriedade com áreas degradadas posteriormente
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o produtor que adquirir uma área degradada em propriedades com danos ambientais se torna responsável pelo problema. A decisão, tomada no fim de junho, tem implicações importantes para os investidores que buscam converter áreas degradadas em áreas agrícolas.
Segundo o advogado Everson Gomes dos Santos, especialista em Direito Ambiental, a decisão do STJ significa que o novo proprietário da área degradada é responsável por todos os danos ambientais causados na propriedade, incluindo a recuperação da área.
“O comprador, ao adquirir a propriedade, assume todos os ônus e bônus da mesma”, explica Santos. “Isso significa que ele também assume a responsabilidade pelos danos ambientais causados pelo antigo proprietário.”
A decisão do STJ também tem implicações para os compradores que decidem vender a propriedade posteriormente. Mesmo que o novo proprietário tenha recuperado a área degradada, ele ainda pode ser responsabilizado pelos danos ambientais causados pelo antigo proprietário.
“A responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe da culpa do agente”, explica Santos. “Isso significa que o novo proprietário pode ser responsabilizado mesmo que não tenha conhecimento dos danos ambientais causados pelo antigo proprietário.”
Para se precaver da responsabilidade ambiental, os compradores de áreas degradadas devem realizar uma due diligence ambiental antes da compra. A due diligence ambiental é um processo de investigação que visa identificar e avaliar os riscos ambientais associados à propriedade.
A due diligence ambiental deve incluir uma análise dos documentos da propriedade, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e o Relatório Anual de Controle do Desmatamento (RAD). Também é importante realizar uma vistoria na propriedade para verificar a presença de danos ambientais.
Os compradores de áreas degradadas também devem estar atentos às condições de financiamento da propriedade. Alguns bancos e instituições financeiras podem exigir que o comprador assuma a responsabilidade pelos danos ambientais causados na propriedade.
E quem já comprou uma propriedade com área degradada?
Foto: Embrapa
Para quem já comprou uma área com danos ambientais sem saber, a regularização da situação da propriedade pode ser um processo complexo e demorado. O primeiro passo é identificar os danos ambientais causados na propriedade. Em seguida, o proprietário deve elaborar um plano de recuperação da área.
O plano de recuperação da área deve ser aprovado pelo órgão ambiental competente. Após a aprovação do plano, o proprietário deve iniciar as obras de recuperação da área.