O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras do crédito rural vinculadas ao Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), sistema de monitoramento do desmatamento na Amazônia.
A decisão busca corrigir distorções que, desde abril, vinham dificultando o acesso ao financiamento por produtores rurais em situação regular.
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O próprio governo reconheceu que parte dos bloqueios ocorreu por limitações operacionais na análise das informações pelos órgãos responsáveis. Com a mudança, produtores que tiveram crédito negado poderão reapresentar os pedidos.
As novas regras também estabelecem um cronograma escalonado para a exigência da checagem ambiental pelos bancos, que será implementado até 2028. O processo começa pelos grandes produtores, avança para médios e chega por último aos pequenos.
Segundo o governo, as exigências ambientais permanecem válidas, mas passam a contar com mais alternativas de comprovação e maior prazo para adequação. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para ajustar os procedimentos e evitar novos bloqueios indevidos.
Representantes do setor produtivo avaliaram a medida como um avanço parcial. Em declaração, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacaram que a alteração representa um primeiro ajuste importante para reduzir injustiças no sistema e destravar o acesso ao crédito.
O setor também afirmou que seguirá atuando pela aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que pode consolidar novas mudanças estruturais nas regras de financiamento rural.
