CNA pede 6 medidas emergenciais ao governo para produtores afetados pelo El Niño
A CNA também sugere ao ministério o início de discussão técnica para o Plano Safra 2024/25 ser elaborado e implementado, de forma operacional, em tempo hábil para os produtores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao Ministério da Agricultura um documento com seis medidas emergenciais para auxiliar os produtores rurais afetados pelo fenômeno climático El Niño.
As medidas são divididas em dois eixos: ações voltadas ao crédito rural e instrumentos de política agrícola de apoio à comercialização.
Medidas de crédito rural
- Prorrogação das operações de crédito rural vigentes por pelo menos 12 meses com a manutenção das taxas de juros e condições firmadas no contrato;
- Renegociação de operações de crédito rural vencidas que não puderam ser quitadas em virtude das condições adversas com a manutenção das taxas iniciais e sem encargos de inadimplência;
- Antecipação das linhas de pré-custeio com condições especiais de taxas e prazos.
Apoio à comercialização
- Implementação de ações destinadas a reduzir as flutuações na renda dos produtores rurais, garantindo uma remuneração mínima e o acesso a itens essenciais para a produção, por meio de vendas diretas;
- Atualização dos preços mínimos dos produtos contemplados na Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM) e a oferta de leilões de PEP e Pepro;
- Retomada das aquisições do governo federal (AGR) e o fortalecimento do Programa de Venda em Balcão (ProVB) com acesso facilitado aos pequenos pecuaristas;
- Ampliação do Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) com atualização dos preços mínimos e aumento dos limites do bônus de desconto do beneficiário no custeio e investimento.
Plano Safra 2024/25
A CNA também sugere ao ministério o início de discussão técnica para o Plano Safra 2024/25 ser elaborado e implementado, de forma operacional, em tempo hábil para os produtores.
A entidade defende a ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a garantia de não contingenciamento de seus recursos e a regulamentação do fundo catástrofe.
Consequências do El Niño
A CNA explica que a crise que atinge o setor em todas as regiões do País decorre da combinação da quebra na produção em virtude do clima adverso causada por El Niño e da “significativa redução” nos preços de diversos produtos agropecuários, o que leva os produtores a dificuldades financeiras para o cumprimento de contratos.
No Norte e Nordeste, a seca histórica afeta especialmente os pequenos produtores, segundo a CNA, enquanto no Sul, as chuvas excessivas prejudicam a produção.
Perdas na produção
A Confederação lembra que há perdas irreversíveis na safra de soja e milho, acompanhadas do recuo de 27,4% dos preços internos da soja neste mês ante janeiro de 2022 e de 22% nas cotações do milho, dado os estoques mundiais maiores dos grãos.
“A quebra de safra deste ano na produção de soja e milho é iminente, mas até agora o mercado não precificou a quebra no Brasil. Com o movimento de retração de preços maior do que o de custos, a pressão na margem de lucro dos produtores será significativamente maior”, alega a entidade. Na pecuária de corte, os principais impactos decorrem dos atrasos nas chuvas no centro do País e em algumas áreas no Centro-Sul, que comprometeram a disponibilidade das pastagens, observou a CNA.