Saiba como funciona o Pagamento por Serviços Ambientais
No ano passado passou a vigorar a Lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o que facilitou o acesso de produtores rurais ao benefício.
Um forma de remunerar os produtores rurais pelos serviços ambientais de suas propriedades e que geram benefícios a todos, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ainda é motivo de desconhecimento e muitas dúvidas no setor.
De acordo com a advogada a especialista em meio ambiente, Luiza de Araujo Furiatti, durante entrevista ao Planeta Campo, o PSA começa com a realização de um projeto.
“O primeiro passo é fazer projeto para identificar quais os potenciais da propriedade, quais áreas poderão receber investimentos como reflorestamento, melhoria de conservação de água. A partir desse projeto é que saberemos como esse produtor vai poder receber a remuneração extra”, explicou.
PNPSA
Após longa tramitação, em 2021, finalmente entrou em vigor uma lei que instituiu a Política de Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), o que tornou o benefício mais acessível.
Atualmente, existem 65 tipos de serviços do PSA, no entanto os mais comuns e com melhor aceitação são os de crédito de carbono, água e biodiversidade. E ainda é possível utilizar uma mesma área com os três tipos de crédito.
Para realizar o diagnóstico é preciso procurar um engenheiro ambiental ou florestal que irá apontar quais áreas poderão dar o retorno financeiro.
Brasil pioneiro ambiental
No Brasil, o retorno financeiro sobre atividades de preservação do meio ambiente já é uma realidade desde 2005, demonstrando o pioneirismo brasileiro no tema. O primeiro projeto é de Minas Gerais, do município de Extrema, é chamado Cultivando Água Boa. Nele é realizado o reflorestamento de nascentes, o que melhora a água da região.
Existe ainda, um projeto da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), Produtor de Água, onde são identificadas áreas de recursos hídricos que possam ser elegíveis para o projeto.
“O número de projetos tem aumentado o que mostra o interesse do produto e sobretudo o reconhecimento que se tem por ele, que tanto faz pelo meio ambiente”, conclui a especialista.