No quadro Qual a Solução? dessa semana, o colunista e especialista em direito ambiental Curt Trennepohl respondeu a uma dúvida que preocupa muitos produtores rurais: um agricultor pode ser responsabilizado por queimadas que começaram em propriedades vizinhas?
A resposta, segundo o especialista, não é simplesmente “sim” ou “não”. O uso do fogo é proibido por lei, salvo exceções autorizadas previamente pelo órgão ambiental competente. O produtor precisa estar atento às medidas preventivas exigidas pela legislação para não ser responsabilizado, mesmo que o incêndio não tenha começado dentro da sua propriedade.
O que diz a legislação ambiental?
O Código Florestal já estabelece que, para que um proprietário rural seja autuado por uso irregular do fogo, é necessário provar a existência de um nexo de causalidade. Ou seja, é preciso haver uma relação direta entre a ação (ou omissão) do produtor e o dano ambiental causado.
No entanto, a Lei nº 14.876/2024, que criou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, trouxe uma nova perspectiva sobre o tema. Segundo Curt Trennepohl, essa lei reforça a responsabilidade do produtor em tomar medidas para evitar que o fogo avance para dentro da sua propriedade, mesmo que tenha se iniciado em outro local.
“Você pode ser responsabilizado se não tomar as medidas necessárias para impedir o avanço do fogo, por exemplo, de uma propriedade vizinha para dentro da sua”, explicou o colunista.
Quais são as medidas preventivas exigidas?
Entre as ações recomendadas pela legislação para prevenir a propagação do fogo estão:
- Manutenção de aceros eficazes ao redor da propriedade;
- Retirada de material combustível (como restos de palha seca) que possa facilitar a propagação do fogo;
- Comunicação imediata às autoridades competentes, como o Corpo de Bombeiros ou a Defesa Civil, caso o fogo ameace se espalhar;
- Engajamento em brigadas locais ou contratação de serviços especializados em prevenção e combate ao fogo.
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“Se você não tiver um acero bem feito ou tiver material inflamável próximo a rodovias, por exemplo, propiciando o avanço do fogo para dentro da sua área, pode sim ser responsabilizado”, reforçou Trennepohl.
Como o produtor pode se proteger legalmente?
A principal recomendação do especialista é agir com diligência preventiva. Caso não consiga conter o fogo por conta própria, é essencial acionar os órgãos públicos de emergência. Essa atitude demonstra que o produtor fez o possível para evitar os danos e pode ser um fator decisivo para não ser penalizado.
Além disso, manter documentação e registros de ações de prevenção, como fotos dos aceros e registros de chamados aos bombeiros, pode servir como prova em caso de fiscalização ou autuação indevida.
Conclusão
Com o agravamento das queimadas em diversas regiões do país, o tema ganha ainda mais relevância. As mudanças na legislação deixam claro que a responsabilidade não se limita ao ponto de origem do fogo, mas se estende à capacidade de prevenção e resposta de cada produtor.
A dica de Curt Trennepohl é clara: não espere o fogo chegar. Prepare-se antes. A prevenção é a melhor forma de proteger o meio ambiente — e também a segurança jurídica da propriedade rural.
