Bioinsumos ganham marco legal: entenda os próximos passos da regulamentação

A recém-sancionada Lei de Bioinsumos marca uma transformação na agricultura brasileira, trazendo segurança jurídica para produtores e indústrias que utilizam insumos biológicos no manejo de pragas e doenças. No entanto, ainda há incertezas sobre a sua regulamentação, que deve ser publicada até dezembro de 2024.

Para entender o impacto da nova legislação e o que esperar da regulamentação, entrevistamos o Reginaldo Minaré, diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS). Ele explica como as mudanças vão afetar o setor e quais os desafios que produtores e empresas enfrentarão nos próximos meses.

Segurança jurídica e ampliação do uso dos bioinsumos

A principal inovação da lei foi diferenciar bioinsumos de agrotóxicos, um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável do agronegócio. Até então, os produtos biológicos estavam submetidos às mesmas normas que os químicos, o que dificultava o acesso dos produtores às novas tecnologias.

“A legislação atual separa os bioinsumos da regulamentação de agrotóxicos, permitindo que o setor tenha regras específicas e mais adequadas à realidade da produção sustentável”, explica Minaré.

Outro ponto importante da lei é a criação de um sistema de registro específico para bioinsumos industriais e um cadastro para as biofábricas instaladas dentro das propriedades rurais, que produzem insumos biológicos para uso próprio. A regulamentação detalhará os requisitos técnicos, prazos e critérios para essa produção on farm, que ainda geram dúvidas entre os produtores.

Regulamentação em debate: o que esperar?

Mesmo sancionada, a Lei de Bioinsumos ainda precisa ser regulamentada para definir como será aplicada na prática. O prazo para o governo publicar esse decreto é de até 360 dias, ou seja, até dezembro de 2024.

Segundo Minaré, um dos principais desafios é definir boas práticas de produção para os agricultores que fabricam bioinsumos dentro de suas propriedades. Além disso, o setor precisa entender como será a fiscalização das biofábricas e o papel das indústrias na oferta de inóculos biológicos para os produtores.

“Existem diferentes modelos de produção de bioinsumos, e a regulamentação precisa considerar essa diversidade para garantir que as normas sejam aplicáveis e viáveis para todos os envolvidos”, destaca o diretor da ABBINS.

Produtores devem acompanhar o processo de regulamentação

Enquanto as novas regras não são publicadas, a recomendação para os produtores é acompanhar o debate e se envolver nas discussões sobre a regulamentação da lei. Segundo Minaré, as associações representativas do setor desempenham um papel fundamental nesse processo.

“O momento é de participação ativa. Quem já utiliza bioinsumos ou deseja adotar essa tecnologia deve acompanhar o avanço da regulamentação e contribuir com sugestões para garantir regras justas e eficientes”, enfatiza.

A expectativa do setor é que a regulamentação incentive ainda mais o uso dos bioinsumos, ampliando a oferta de soluções sustentáveis para o controle biológico de pragas e doenças, reduzindo a dependência de insumos químicos e promovendo um manejo agrícola mais sustentável.

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