Brasil na COP-28: proposta de redução de combustíveis fósseis é destaque

O Brasil ainda prevê a criação de um imposto global sobre o lucro das grandes petroleiras, acesso facilitado dos países mais pobres a tecnologias de fonte renovável e determinação de quais áreas devem ser excluídas da produção dos combustíveis fósseis

Por Guilherme Nannini
Em 16 de novembro de 2023 às 13:57

Um grupo de 61 organizações da sociedade civil divulgou nesta quinta-feira (16) uma proposta e um cronograma para a redução de forma progressiva o uso de combustíveis fósseis ou Phase Out Fossil Fuels (POFF), no Brasil. O documento será entregue à Secretaria da Presidência da República, aos ministérios do Meio Ambiente, Relações Exteriores, Minas e Energia e será levado para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28). A conferência ocorre em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

“Não estamos propondo o fechamento dos poços de petróleo. O que estamos propondo é a não expansão dessa produçãon no Brasil, sobretudo em áreas sensíveis tanto do ponto de vista social quanto ambiental”, afirmou Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, em webinar realizado na manhã desta quinta-feira.

“O Brasil pode e deve assumir o papel de chamar os outros países para debater esse acordo de redução, que estabeleceria a previsão de cronogramas com responsabilidade maiores dos ‘petroestados’”, afirmou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

O documento divulgado no webinar realizado nesta quinta pelo Observatório do Clima, juntamente com representantes do Instituto Arayara da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, prevê outras ações relevantes como a criação de um imposto global sobre o lucro das grandes petroleiras, acesso facilitado dos países mais pobres a tecnologias de fonte renovável e determinação de quais áreas devem ser excluídas da produção dos combustíveis fósseis, tendo a Amazônia no topo dessa lista seja na exploração offshore quanto na onshore.

Leilão da ANP em 13/12

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Foto: Pixabay

A diretora-executiva do Instituto Arayara afirmou que, pelo cronograma previsto na proposta a ser levada para a COP-28, está a redução da “exploração e queima de combustíveis fósseis, visando a redução de pelo menos 43% até 2030 e 60% até 2035 abaixo dos níveis de 2019”.

No Brasil, ela pontua que o movimento do governo brasileiro vai na direção oposta.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) programou a realização de leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás para o dia 13 de dezembro. “Vai ser o pior leilão da história porque diretrizes ambientais criadas pela ANP para salvaguardar biomas relevantes, direitos de povos quilombolas estão sendo desrespeitadas”, afirmou Oliveira.

Ela afirmou que o Instituto tem “várias ações jurídicas em vista”. Na sexta-feira, será dada entrada em uma ação civil pública contra o leilão em áreas como a da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial, ou offshore perto de Fernando de Noronha, segundo Oliveira.

Incoerência brasileira

“Está na hora de o governo ser mais forte, liderar o esforço necessário de reduzir o uso de combustível fóssil e, de fato, transformar a Petrobras numa empresa de energia e não mais apenas de petróleo”, afirmou a analista sênior do Observatório do Clima.

Para assumir essa liderança e a negociação de um plano de redução do uso de combustíveis fósseis globalmente, contudo, o Brasil precisa resolver, primeiramente, as “incoerências internas”, defendeu Oliveira.

“A sociedade espera coerência do governo com a campanha eleitoral e com todas as discussões realizadas durante a transição. Infelizmente, o que vemos é um movimento que não corresponde com o que declaravam o presidente Lula, a ministra Marina Silva e pelas principais lideranças do Congresso”, afirmou Luiz Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, também presente no webinar.

Por Estadão Conteúdo