Mercado de carbono: quais os desafios para regulamentação?
Apesar de ficar de fora da regulação do mercado de carbono, o agronegócio brasileiro ainda tem oportunidades de se beneficiar dessa “novidade”
O mercado de carbono é um mecanismo financeiro que incentiva a redução das emissões de gases de efeito estufa. Ele funciona da seguinte forma: empresas e países que não conseguem reduzir suas emissões podem compensar o problema incentivando projetos com impactos positivos para o meio ambiente.
A partir dessa lógica, o Banco Mundial indica que apenas em 2022, governos arrecadaram US$ 95 bilhões com o comércio de emissões, maior arrecadação da história. A União Europeia lidera esse mercado, enquanto a participação brasileira ainda é tímida, principalmente porque o país não tem um mercado regulado estabelecido.
O Brasil busca avançar nesse sentido e tramita no Congresso o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono brasileiro. A pauta é importante para garantir oferta e demanda, além de segurança jurídica aos envolvidos.
De acordo com estudos da Câmara de Comércio Internacional, o mercado de carbono pode atrair cerca de US$ 120 bilhões até 2030 ao Brasil, fazendo do país uma liderança mundial na economia verde.
E vale destacar que as principais oportunidades do Brasil passam pelo agronegócio, com soluções como a restauração de pastagens degradadas, o reflorestamento de áreas de preservação permanente e reserva legal nas fazendas, a agricultura regenerativa e a produção de bioenergia.
Iniciativas que, além de ter impactos positivos para o meio ambiente e o clima, também resultam em maior produtividade para a agropecuária.
Projeto de Lei: mercado de carbono
Foto: Envato
O Senado aprovou por unanimidade, no começo de outubro, o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. O texto, no entanto, exclui o agronegócio da regulação, atendendo a uma demanda da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Segundo o projeto, empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas às regras do mercado de carbono do país. Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas.
As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprirem com suas cotas de emissão de carbono, transformando em dinheiro a redução da emissão de gases do efeito estufa.
O projeto prevê um período de até seis anos, depois de sancionado, para as empresas e o governo se adaptarem às novas regras.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), argumentou que acolheu a demanda da FPA porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias. Além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.
Outro ponto proposto pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e acatado pela relatora é o que permite que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de uso restrito, conforme exigidas pelo Código Florestal, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono.
Leonardo Munhoz, advogado ambiental da FGV Agro, destacou durante o painel do Fórum Planeta Campo 2023, que ocorre nesta quinta-feira (9), “Mercado de carbono: quais os desafios para regulamentação?” mediado pelo head de agro do Itaú BBA, João Adrien, a possibilidade do setor participar do mercado voluntário, apesar de estar fora do mercado regulado.
“É óbvio que seria uma grande oportunidade para o agro. No entanto, um desafio surge com as certificadoras, que muitas vezes não consideram as especificidades de um país tropical como o Brasil por virem de países desenvolvidos”.
Oportunidades para o agronegócio
Foto: Reprodução
Apesar de ficar de fora da regulação do mercado de carbono, o agronegócio brasileiro ainda tem oportunidades de se beneficiar desse mercado.
Isso porque as empresas do setor podem se tornar fornecedoras de créditos de carbono, realizando projetos de redução de emissões, como a restauração de pastagens degradadas, o reflorestamento de áreas de preservação permanente e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
“É fundamental criar condições para que o produtor possa avançar de nível em termos de produção, garantindo seu crescimento e desenvolvimento sustentável e assim além de aumentar sua rentabilidade, poder contribuir com o meio ambiente, destacou Carina Gomes, chefe de transferência de tecnologia da Embrapa.
Natascha Trennepohl advogada especializada em mercado de carbono citou durante o Fórum Planeta Campo a importância das emissões de carbono serem corretamente mensuradas.
“É crucial estabelecer limites de emissões e, para isso, é necessário contar com uma base sólida para medi-los. A expectativa é que o projeto de lei avance até a COP, contribuindo para regulamentar e monitorar as emissões de forma eficaz. Só assim o mercado de carbono será algo rentável e que realmente contribui para o meio ambiente”.
Por fim, a presidente da Embrapa Silvia Massruhá destacou o trabalho da empresa para auxiliar tanto o produtor, quanto o governo e preservar o meio ambiente através de técnicas de mensuração e retenção de carbono.
“Estamos empenhados em colaborar com o governo para minimizar as emissões de carbono na agropecuária e garantir que os produtores sejam devidamente recompensados por seus esforços. Esperamos chegar a COP-30 sendo líderes em captura de carbono e com um mercado regulado bem estabelecido.”