Governo fará concessão de mais três florestas públicas no Amazonas
Concessão de florestas é importante para combater ações ilegais na região, incentivar a produção sustentável e garantir a preservação
Após lançar o edital para concessão da Floresta Nacional de Humaitá, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), deu início à realização de consulta pública referente à proposta de edital de concessão de mais três áreas: a Floresta Nacional do Jatuarana, a Floresta Nacional de Pau Rosa e a Gleba Castanho. A iniciativa tem o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Ministério de Economia.
Em participação ao vivo recentemente no programa Planeta Campo, Beto Mesquita, que é diretor de florestas da BVRio, falou sobre a importância da concessão dessas áreas para permitir a produção sustentável e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da biodiversidade.
“Nós temos, aproximadamente, só na Amazônia, 65 milhões de hectares de florestas públicas que ainda não foram destinadas especificamente para que tipo de uso vai ser, para preservação, para conservação, para manejo sustentável. Além das áreas de florestas nacionais, como é esse o caso, que tem a vocação da proteção da biodiversidade, a conservação dos recursos naturais que estão naquela área, mas também a vocação para a produção de madeira, de produtos madeireiros, de produtos não madeireiros, respeitando a natureza, preservando a floresta, mantendo a floresta em pé, mas fazendo manejo sustentável. Então é importante entender que a floresta amazônica como tal ela não é um elemento natural que deve ser imobilizado, colocado numa redoma, ela deve ser colocada a serviço da produção, mas uma produção numa escala sustentável, no formato sustentável, como é o que está previsto na lei de gestão de florestas públicas e no edital para concessão de florestas. Então tem tudo a ver fazer lei sustentável e proteger, garantir a floresta em pé”, explicou.
Nos três editais, as Unidades de Manejo Florestal (UMFs) a serem concessionadas em cada floresta pública possuem tamanhos distintos. A Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana ofertará 376,9 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável, composta por 4 UMFs, sendo que a maior delas possui 194 mil hectares. A Flona de Pau Rosa possui 3 UMFs que totalizam 249 mil hectares. A Gleba Castanho, também é composta por 3 UMFs que ofertam, em conjunto, 151 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável.
Combate a ações ilegais
A concessão de florestas públicas é regulada lei 11.284 de 2006, que determina as restrições e as condições para que aconteça esse manejo florestal sustentável. E, apesar de precisar de algumas adequações, Beto Mesquita acredita que as concessões são uma importante ferramenta de combate ao crime e as ações ilegais na Amazônia.
“Nós precisamos combater a madeira ilegal, nós precisamos combater o crime, nós precisamos combater a facilidade com que nós temos hoje a retirada ilegal de madeira, de maneira insustentável, que é uma competição absolutamente desleal e ilegal com quem está fazendo o manejo florestal”, diz Mesquita.
O diretor de florestas da BVRio acredita que se as concessões avançarem, podem haver diversos benefícios. “Se nós pegarmos esses 65 milhões de hectares, que são territórios públicos, que é um patrimônio público brasileiro, se nós fizemos uma concessão, se nós dedicarmos essas áreas, pelo menos a metade delas a concessões florestais, com empresas que vão adequadamente manejar, envolvendo as comunidades locais, gerando trabalho, renda e oportunidade para os grupos locais e ao mesmo tempo combater o crime, impedir as invasões, impedir a grilagem, nós poderemos ter um ciclo de prosperidade, garantindo floresta em pé, garantido bons negócios, garantindo sustentabilidade”.
O que é a concessão florestal?
A concessão florestal é uma forma de promover o uso sustentável de florestas públicas, na qual o Estado concede, por um período determinado de até 40 anos, mediante um processo de concorrência e critérios de técnica e preço, o direito da prática do manejo florestal com remuneração ao Poder Público pela produção florestal, e demais investimentos previstos em contrato. Atualmente, já existem 21 contratos de concessão florestal em andamento, que envolvem sete florestas nacionais, tendo o primeiro sido assinado em 2008.
O Manejo Florestal se baseia em mecanismos e práticas de exploração de impacto reduzido, e na mensuração e adequação da capacidade que a floresta tem de se regenerar naturalmente. Com a prática do Manejo Florestal, apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno à mesma área ocorrerá somente após 30 anos, garantindo o tempo necessário para a recuperação plena da floresta manejada.
“A concessão de florestas públicas é diferente de uma privatização. Não é possível ao concessionário obter a titularidade imobiliária ou a preferência em sua aquisição, o acesso ao patrimônio genético, o uso dos recursos hídricos acima da quantidade considerada insignificante, a exploração dos recursos minerais, a exploração dos recursos pesqueiros e da fauna silvestre”, explica o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Henrique Marostegan e Carneiro.
Vale ressaltar que o contrato de concessão respeita os direitos e necessidades dos povos e comunidades tradicionais e não inclui acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. A titularidade da terra continua sendo do governo, uma vez que o concessionário apenas recebe o direito de realizar o manejo florestal na área.
Concessões podem facilitar o combate a ações ilegais na Amazônia
Sobre as consultas públicas
De acordo com o Mapa, o processo de consulta pública é composto pela realização de audiência pública nos municípios onde se localizam as Unidades de Manejo Florestal, objeto de cada edital de concessão, bem como a disponibilização no site do Serviço Florestal Brasileiro dos editais, seus anexos e demais documentos de apoio com oferta de um e-mail para apresentação de dúvidas, pedidos de esclarecimentos e contribuições.
Os editais de concessão estão em consulta pública até o dia 29 de julho, no link: https://www.florestal.gov.br/editais-em-consulta-publica. Os interessados poderão consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e contribuir com sugestões para os e-mails indicados em cada edital de concessão sob consulta.
Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem como objetivo auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto às concessões florestais.
“O processo de consulta é muito importante para o processo, porque é por meio dele que alinhamos as propostas de implementação de políticas públicas voltadas à produção e à conservação das florestas com os anseios da população local, e da sociedade em geral”, ressalta Paulo Henrique Marostegan e Carneiro.
Conheça os grandes números do projeto
Estudos sobre geração de emprego em atividades de manejo florestal, indicam que a cada 1 mil hectares de florestas manejados, são gerados 4 empregos diretos e que, a cada emprego direto, são gerados 2 empregos indiretos.
Os recursos arrecadados nas concessões florestais são destinados ao Serviço Florestal Brasileiro, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e aos municípios e estados onde as Unidades de Manejo Florestal se localizam. Quando a concessão florestal é realizada dentro de uma Floresta Nacional, parte dos recursos são também destinados ao ICMBio. Quando a concessão se localiza em uma gleba pública, parte dos recursos é destinado ao Ibama.
Destacamos que em pleno funcionamento, em valores atuais, estes três editais de concessão terão a capacidade de produzir 450 mil metros cúbicos de madeira em tora por ano, correspondendo a uma arrecadação, aos preços mínimos dos editais, de R$ 62,5 milhões.
Além disto, os concessionários florestais investirão anualmente cerca de R$ 450 mil em atividades de proteção das florestas públicas onde estão as Unidades de Manejo Florestal concedidas, e mais R$ 450 mil anualmente em investimentos sociais para a população local. Soma-se a este valor, a aplicação anual de R$ 4,5 milhões em projetos relacionados à gestão da floresta pública, desenvolvimento da região do entorno da floresta, combate à incêndios, monitoramento e pesquisa florestal.
As concessões também agregam benefícios locais, pois estimulam o desenvolvimento socioeconômico, com a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas. Trata-se, portanto, de uma relação estabelecida entre setor público e setor privado que promove a valorização econômica da floresta em pé, aliada à promoção do desenvolvimento social local.