Na última sexta-feira (8), o presidente Lula sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2159), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. No quadro Será que é legal?, o advogado e especialista em direito ambiental Leonardo Munhoz analisou os principais pontos vetados e explicou como as mudanças podem impactar diretamente o agronegócio.
Segundo Munhoz, os vetos se concentraram em dispositivos que já apresentavam fragilidade jurídica diante de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O destaque ficou para a exclusão do licenciamento por adesão e compromisso (LAAC) para atividades de médio impacto ambiental — prática que, no setor agro, poderia abranger, por exemplo, a pecuária intensiva. A partir de agora, esse tipo de licenciamento simplificado será permitido apenas para empreendimentos de pequeno impacto.
Alterações afetam setores estratégicos
Outro ponto vetado foi a proposta de revogação de dispositivos da Lei da Mata Atlântica que exigiam anuência do Ibama para supressão de vegetação nesse bioma. O governo alegou que a mudança poderia fragilizar a proteção de uma área considerada de lei especial, o que já foi respaldado pelo STF.
No campo, algumas isenções foram mantidas, como para atividades de agricultura, pecuária extensiva e pecuária semi-intensiva, desde que respeitado o Código Florestal. Porém, houve alteração importante: imóveis rurais com déficit ambiental só terão isenção de licenciamento se o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estiver validado pelo órgão competente, e não apenas inscrito.
Risco de morosidade e próximos passos
A exigência de validação do CAR pode gerar desafios para produtores, considerando a morosidade do processo em alguns estados. “Isso pode trazer problemas futuros, mas muita calma nessa hora”, ponderou Munhoz. Ele lembrou que o Congresso Nacional tem a prerrogativa de derrubar os vetos e que o próprio governo sinalizou a intenção de apresentar um novo texto para votação.
O especialista reforçou que as próximas semanas serão decisivas para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil. “O cenário ainda pode mudar muito, dependendo da articulação política”, destacou.
Importância do debate para o campo
Leonardo Munhoz também parabenizou o Planeta Campo pelos quatro anos no ar, destacando o papel do programa na disseminação de informações essenciais para produtores e profissionais ligados à sustentabilidade no campo. “É um espaço fundamental para esclarecimento e diálogo sobre temas que impactam diretamente o agro e o meio ambiente”, afirmou.
O debate sobre o licenciamento ambiental segue como um dos mais relevantes para a produção rural sustentável no Brasil, envolvendo desde questões jurídicas até práticas produtivas que conciliem rentabilidade e preservação ambiental.
