Termo Congresso Nacional

DEMARCAÇÃO DE TERRAS

STF forma maioria para derrubar lei do marco temporal

Decisão do Supremo elimina critério de 1988 para demarcações, enquanto proposta de emenda à Constituição tenta restabelecer parâmetros jurídicos

Será que é Legal?

Licenciamento ambiental: vetos de Lula impactam o agro e geram debate

Análise de Leonardo Munhoz destaca mudanças e possíveis efeitos para produtores rurais.

Projeto de Licenciamento Ambiental deve reduzir a insegurança jurídica relacionada ao tema

Com a aprovação do PL há a possibilidade de criação de uma estrutura mais sólida nos estados e municípios, pois atualmente não existe uma lei geral de licenciamento ambiental a nível nacional