Nova lei estabelece regras para recuperação e proteção de nascentes
O Diário Oficial da União publicou a Lei 14.653, que introduz regras para intervenção e instalação de estruturas destinadas à recuperação e proteção de nascentes
Lei 14.653, publicada no Diário Oficial da União, traz importantes alterações na legislação ambiental do Brasil. A medida aborda diretamente a recuperação e proteção de nascentes, uma vez que essas fontes hídricas têm um papel crucial no equilíbrio dos ecossistemas e na garantia do abastecimento de água para as populações.
Intervenções responsáveis as nascentes
Foto: Envato
Uma das mudanças trazidas pela nova legislação é a inclusão de ações voltadas para a recomposição da vegetação nativa ao redor de nascentes e outras áreas degradadas na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.
No entanto, essas intervenções devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Valorização dos Serviços Ambientais
Foto: Agência Brasil
A Lei 14.653 também traz uma importante inovação ao permitir que áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos por meio de serviços ambientais prestados.
Esse reconhecimento valoriza as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água, bem como aquelas em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”
Origem e Evolução da Lei
Foto: Agência Brasil
A proposta para a criação da Lei 14.653 foi apresentada em 2019 pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), com o intuito de proteger os recursos hídricos do país.
A deputada enfatizou a importância das nascentes para todo o sistema hídrico e os impactos negativos que a redução de suas vazões ou até mesmo sua seca podem acarretar nos cursos d’água.
Aprovação e impactos
Após passar por um processo de votação e emendas na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em 1º de agosto e posteriormente sancionada pelo presidente.
A Lei 14.653 representa um avanço significativo na legislação ambiental brasileira ao estabelecer diretrizes claras para a recuperação e proteção das nascentes, bem como ao reconhecer o valor dos serviços ambientais prestados por áreas de preservação e reserva legal.
Por Agência Brasil com edição de Guilherme Nannini