Já está na Câmara dos Deputados o projeto de lei com as propostas do governo para a criação da área de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Nesta quarta-feira, entra em vigor a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que deve dar um novo impulso a projetos de infraestrutura no país, especialmente a obras de logística voltadas ao atendimento do setor produtivo rural.
Segundo ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, a entrada em vigor da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, nesta semana, deve dar um novo impulso a projetos de infraestrutura no Brasil, especialmente obras de logística voltadas ao escoamento da produção agropecuária.
Segundo Turra, o modelo anterior de licenciamento ambiental era um dos principais entraves a investimentos, com processos que levavam de dois a três anos sem resposta, o que levava empresas a desistirem de projetos ou migrarem para outros países.
“A licença ambiental era um grande complicador. Muitos encaminhavam pedidos e acabavam desistindo diante da demora. Isso afastava investimentos”, afirmou.
Destaques
A nova legislação prevê três modalidades de licenciamento: licença ambiental única, licença por adesão ou compromisso e licença ambiental especial. Um dos pontos considerados centrais pelo ex-ministro é a definição de prazos. Até 10 meses para análise e resposta do órgão licenciador e mais três meses para a implementação.
Outro destaque é a possibilidade de dispensa de licenciamento em casos específicos, especialmente em situações consideradas naturais ou de baixo impacto. Turra reconhece que esse ponto pode gerar conflitos, mas avalia que a medida segue uma lógica de modernização do processo.
Além disso, a lei estabelece a digitalização dos procedimentos e a criação de um sistema único, o que, na avaliação do ex-ministro, era inevitável diante do avanço tecnológico. “Com inteligência artificial já presente na vida cotidiana, não faz sentido manter processos manuais para licenciamento”, disse.
Acordo Mercosul e UE
Em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Turra lamentou a judicialização do tema no bloco europeu, mas reforçou a importância estratégica do tratado.
“Temos que estar bem preparados para tirar vantagens desse acordo importante, com 31 países. Mais do que isso, um PIB de 24% do PIB mundial vai estar inserido nesse acordo. Logo depois, há a possibilidade de um acordo entre União Europeia e Índia. É um caminho, um passaporte importante para termos, quem sabe, um acordo ampliado entre nós, União Europeia e Índia”, destaca Turra.
Como a nova lei será vista?
Questionado sobre possíveis questionamentos ambientais por parte da Europa, Turra avaliou que a nova lei não deve ser um impeditivo, embora conflitos sejam naturais. Segundo ele, a legislação reforça a segurança jurídica e demonstra o compromisso do Brasil com a preservação ambiental, aspecto essencial para o comércio internacional.
“Isso deve ocasionar alguns conflitos naturais, porque os europeus são ansiosos e imaginam que são os únicos no mundo capazes de preservar o meio ambiente”, afirma Turra.
Para o ex-ministro, entre a tramitação do acordo UE-Mercosul e a nova lei ambiental, o licenciamento tende a trazer efeitos mais imediatos ao produtor rural, à agroindústria e à cadeia produtiva como um todo.
“O licenciamento ambiental tem um impacto muito forte para nós todos, uma mudança que esperamos que aconteça muito bem e breve e sem questionamentos”, conclui.
