Produtores dos vales do Araguaia e do Guaporé, em Mato Grosso, celebram a aprovação unânime na Assembleia Legislativa de um projeto que define com precisão as áreas úmidas e estabelece regras claras para o uso produtivo das terras.
A medida promete encerrar anos de incertezas e garantir mais segurança jurídica aos agricultores e pecuaristas da região.
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Estudos anteriores apontavam que grandes áreas desses vales eram semelhantes ao Pantanal, limitando mais de 4 milhões de hectares em cerca de 19 municípios.
O novo levantamento da Universidade Federal de Mato Grosso mostrou que apenas parte dessas áreas sofre inundações, permitindo reclassificar regiões que não apresentam características de zonas úmidas para produção agropecuária, respeitando normas ambientais.
O zoneamento completo será concluído até março de 2026 e passará por audiência pública. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes e terá sua aplicação conduzida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, garantindo mais segurança jurídica e previsibilidade para quem vive do agro na região.
