Regulamentação do mercado de carbono é aprovada pela câmara ; agro permanece de fora
O coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias, avaliou como positivo a exclusão do setor agropecuário no sistema de metas de emissões do mercado de carbono brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que une projetos discutidos na Câmara a uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). O projeto retorna ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.
Limites e compensação
A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite, ganharão cotas a serem vendidas no mercado.
Machado explicou que o projeto é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo, empresas ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com títulos. E o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emissões, terá uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos compensatórios.
“O resultado disso é uma vantagem competitiva para quem mais contribuiu com o meio ambiente sadio”, disse.
Aliel Machado destacou que o Brasil é, atualmente, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa: cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas.
“Criamos mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzir de forma coerente com essa necessidade global, pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos ou, quando não for possível a inibição de novas emissões, pela compensação”, explicou.
Exceção para o agronegócio
Foto: Pixabay
Na última fase de negociações, Machado atendeu a pedidos da Frente Parlamentar Agropecuária para excluir da regulamentação setores do agronegócio, como a produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias (fertilizantes, por exemplo).
O coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias, avaliou como positivo a exclusão do setor agropecuário no sistema de metas de emissões do mercado de carbono brasileiro.
Segundo o porta-voz da CNA, mesmo que outros setores critiquem a exclusão do setor da proposta, “o agro continua podendo contribuir para a redução das emissões como um provedor de crédito de carbono”.
Geração de títulos
Foto: Envato
Poderão gerar créditos, entre outras ações:
- a recomposição, a manutenção e a conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação;
- as unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo;
- os projetos de assentamentos da reforma agrária.
Povos indígenas e comunidades tradicionais serão autorizados a entrar no mercado por meio de associações.
Mercado regulado de carbono
Foto: Envato
A proposta estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. Esse mercado será vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que será desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos.
O sistema negociará cotas brasileiras de emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE). Cada cota ou CRVE representará uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Assim, cada certificado de redução ou remoção permite cancelar uma cota de emissão de gases.
A ideia é que, após um tempo de adaptação, as atividades econômicas com mais dificuldades de reduzir emissões por processos tecnológicos comprem cotas para poluir e certificados que atestem a captação do que foi liberado na atmosfera, zerando a emissão líquida.
Quem será regulado
Terão algum tipo de controle as atividades que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano.
Empresas com emissões entre 10 mil tCO2e e 25 mil tCO2e deverão submeter ao órgão gestor do SBCE um plano de monitoramento das emissões, enviar um relato anual de emissões e remoções de gases e atender a outras obrigações previstas em decreto ou