A lei de incentivo à reciclagem vem se consolidando como um dos principais instrumentos de estímulo à economia circular no Brasil, com cerca de R$ 3 bilhões em projetos já apresentados desde o início de sua operação. A legislação permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda para financiar iniciativas voltadas ao setor.
Aprovada em 2021 e regulamentada no fim de 2024, a lei rapidamente atraiu interesse. Só no primeiro ano, mais de R$ 2 bilhões em propostas foram cadastradas. Em 2025, esse volume já alcança a marca de R$ 3 bilhões, com foco em ações como modernização de cooperativas, capacitação de catadores e implantação de unidades de beneficiamento de resíduos.
Os efeitos já começam a aparecer nos indicadores do setor. De acordo com o secretário nacional do ambiente urbano, Adalberto Maluf, a taxa de reciclagem oficial no país saiu de menos de 3% para quase 10% em apenas dois anos. No mesmo período, o faturamento das cooperativas de catadores cresceu de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões, refletindo o fortalecimento da cadeia produtiva.
Além do impacto econômico, a legislação também amplia o alcance social da reciclagem. Catadores e cooperativas concentram quase metade dos beneficiários dos projetos, enquanto instituições como escolas também passam a receber investimentos, ampliando a conscientização ambiental.
Desafios e expectativa
Apesar dos avanços, especialistas apontam desafios. Entre eles, a necessidade de ampliar os recursos disponíveis e acelerar o fim dos lixões a céu aberto, ainda presentes em diversas regiões do país. A expectativa é que, com o amadurecimento da política, o setor consiga ampliar sua capacidade de investimento e contribuir de forma mais efetiva para a redução de impactos ambientais.
A lei é vista como um passo importante para tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao estruturar uma cadeia com potencial econômico, social e ambiental, e criar condições para que os resultados esperados ganhem escala nos próximos anos.
