CMA adia votações do mercado de carbono e de regras para pesticidas
Devido à demanda por mais emendas e contribuições ao projeto, a discussão e votação foram adiadas pela CMA
A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), atendendo a solicitação de alguns senadores, anunciou nesta quarta-feira (27) o adiamento das discussões e votações de dois projetos importantes: a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conhecido como mercado de carbono, e o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de pesticidas.
CMA adia votação do projeto mercado de Carbono
Foto: Envato
O Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), estava em pauta na Comissão de Meio Ambiente. No entanto, devido à demanda por mais emendas e contribuições ao projeto, a discussão e votação foram adiadas.
A senadora Leila Barros elaborou um substitutivo ao texto original, com base no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e emendas apresentadas por diversos senadores e entidades que participaram de audiências promovidas pela CMA.
A regulamentação do MBRE é um passo importante para a gestão das emissões de gases de efeito estufa e a busca por soluções para o combate às mudanças climáticas.
Adiamento do projeto sobre pesticidas
Outro projeto que teve sua discussão adiada é o Projeto de Lei 1.459/2022, que modifica as regras de aprovação e comercialização de pesticidas. Este projeto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. O texto recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A senadora Tereza Cristina (PL-MS) destacou a relevância do tema e a necessidade de uma análise mais aprofundada do relatório, considerando o impacto que as mudanças nas regras de pesticidas podem ter no setor agrícola brasileiro.
Obstrução e audiência pública
Além do adiamento das discussões, a Oposição obstruiu a votação do requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater o PL 3.649/2023, que dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A audiência pública havia sido solicitada por senadores de diferentes partidos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, explicou que a obstrução é um posicionamento político relacionado ao que consideram uma invasão institucional de competências pelo Judiciário, em detrimento das prerrogativas do Parlamento brasileiro. Ele destacou que o pedido não tem motivações pessoais e que o objetivo é ampliar o diálogo sobre o assunto.
Diante disso, a presidente da CMA, senadora Leila Barros, marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (3), quando será votado o requerimento e realizada a audiência pública sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.