Mercado de carbono: entenda como o projeto em tramitação no Congresso impacta o agro
Os créditos de carbono podem ser um importante instrumento para incentivar a preservação ambiental e gerar renda para o produtor
O mercado de carbono é um dos temas mais relevantes no debate ambiental da atualidade, e no Brasil, um projeto de lei que o regulamenta está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, traz implicações importantes para o setor agropecuário.
O projeto, atualmente, isenta o agro da obrigação de participar do mercado de carbono. Isso se aplica as atividades primárias do setor, ou seja, significa que as emissões da agropecuária, dentro da porteira, não precisariam ser reduzidas, mitigadas ou compensadas, explica Leonardo Munhoz, pesquisador da FGV Agro.
Apesar da isenção, o agro ainda poderá emitir créditos de carbono, principalmente por meio da preservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal por meio do mercado de carbono voluntário. No entanto, para que essas áreas sejam elegíveis, é necessário que a metodologia de emissão de créditos seja verificada e aprovada por um órgão técnico específico.
O projeto também define os direitos de propriedade dos créditos de carbono, estabelecendo que eles pertencem ao proprietário do imóvel ou da atividade onde a emissão foi reduzida. Isso inclui comunidades indígenas, que também podem emitir créditos de carbono a partir de suas terras.
Munhoz cita que a participação do agro no mercado de carbono, mesmo que facultativa, é importante para incentivar a sustentabilidade na produção rural.
Foto: Embrapa
“A emissão de créditos de carbono pode ser uma fonte de renda adicional para os produtores, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas”, diz.
O pesquisador destaca a necessidade de garantir a eficácia do mercado de carbono, principalmente para garantia da confiabilidade do sistema, tanto para o mercado interno, quanto internacionalmente.
“É fundamental que haja transparência na emissão de créditos, especialmente no caso dos créditos de Redução de Emissões por Desmatamento Evitado (REDD+), como é o caso de APP e RL. O projeto de lei prevê a criação de um órgão técnico para verificar a metodologia de emissão de créditos, o que é um passo importante para garantir a qualidade e a confiabilidade do mercado”.
Além disso, Munhoz cita o Marco Temporal como um dos pontos a serem discutidos para a implementação do mercado de carbono no país.
“A definição dos direitos de propriedade é importante para garantir a segurança jurídica do mercado de carbono, mas ainda há pontos de incerteza, como a questão do Marco Temporal Indígena. A indefinição sobre a demarcação de terras indígenas pode gerar insegurança jurídica para a emissão de créditos de carbono em áreas em conflito”.
O projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil continua em tramitação e pode sofrer alterações.
Contudo, mesmo com a regulamentação, a participação do agro no mercado voluntário de crédito de carbono, de forma transparente e eficaz, pode ser um importante instrumento para conciliar a produção rural com a preservação ambiental e gerar renda para o produtor, a fim de impulsionar sua produção.