Começou oficialmente o período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense, e a medida vai até 31 de dezembro. A decisão suspende todas as autorizações para queima controlada no bioma, mesmo aquelas previamente concedidas. A intenção é evitar incêndios florestais durante o período de seca severa, quando o risco de propagação do fogo aumenta de forma crítica.
A advogada especialista em agronegócio Rebeca Youssef explica que o uso do fogo, apesar de ser uma técnica tradicional com autorização ambiental, passa a ser considerado crime ambiental durante esse intervalo. “Mesmo os produtores que já tinham autorização não podem usar o fogo nesse momento. Se o fizerem, estarão sujeitos a penalidades graves”, destaca.
Entenda os riscos e a extensão da proibição no estado
No Mato Grosso, o período proibitivo se aplica especificamente ao bioma Pantanal desde o dia 1º de junho. Para os demais biomas do estado, como o Cerrado e a Amazônia, a restrição passa a valer a partir de 1º de julho e segue até 30 de novembro.
Todas as propriedades inseridas no bioma Pantanal estão obrigadas a cumprir a proibição, mesmo que tivessem licença. “Fazer uso da autorização durante o período proibitivo configura infração administrativa e crime ambiental, com multas que podem ultrapassar os R$ 10 milhões”, alerta a advogada.
Produtores notificados devem adotar medidas preventivas
Além da suspensão da queima, o IBAMA publicou editais notificando centenas de propriedades rurais em áreas de risco. Esses imóveis foram identificados pelo órgão como localizados em zonas vulneráveis a incêndios florestais e, por isso, devem adotar e comprovar medidas preventivas.
Entre as exigências estão:
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- Construção de aceiros em torno de áreas de preservação;
- Capacitação de funcionários para ações de controle de fogo;
- Monitoramento constante da propriedade e comunicação com vizinhos em caso de risco;
- Manejo adequado da matéria seca acumulada.
Ignorar as medidas é infração com penalidade severa
Rebeca Youssef ressalta que não basta não cometer um incêndio — o produtor precisa demonstrar que adotou ações de prevenção. “Hoje, o entendimento legal é que há uma obrigação de comprovar essa precaução. Ignorar as notificações ou não documentar as ações pode levar à aplicação de multas pesadas”, afirma.
No entanto, a advogada aponta um desafio: ainda não existe um canal oficial do governo para comprovar essas ações preventivas. Diante disso, ela orienta os produtores a buscarem apoio jurídico e técnico para documentar tudo.
Como comprovar as ações de prevenção ao fogo?
A recomendação é clara: documente tudo. Algumas sugestões práticas incluem:
- Registro de aceiros com fotos e atas notariais;
- Certificados de participação em treinamentos de brigadistas;
- Comunicados registrados no Corpo de Bombeiros sobre medidas adotadas;
- Relatórios técnicos produzidos por consultorias ambientais.
“Tudo que mostre o esforço do produtor em proteger sua propriedade e o meio ambiente pode ajudar na defesa caso algum incidente ocorra”, finaliza Rebeca.
