Goiás Revoluciona Regularização Ambiental com Legislação Personalizada e Plataforma Automatizada
Lucas Matos revela como a legislação estadual e a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) estão acelerando a regularização ambiental das propriedades rurais em Goiás, beneficiando produtores e preservando o meio ambiente.
No “De Volta ao Mercado” a regularização ambiental das propriedades rurais é um desafio em praticamente todos os estados brasileiros, e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um dos principais obstáculos enfrentados pelos produtores. No entanto, Goiás está se destacando ao encontrar alternativas eficazes para avançar nessa questão, implementando uma legislação personalizada que atende à realidade da região. Lucas Matos, analista de sustentabilidade dos Escritórios Verdes/GO, explicou como essas iniciativas estão beneficiando os produtores rurais do estado.
Segundo Lucas, a Lei Estadual 21.231 é um marco na regularização ambiental em Goiás. “A nova legislação trata todos os problemas da fazenda em um único sistema automatizado, o que facilita a resolução de passivos ambientais como desmatamento legal, cadastro de barragem e outorga de água”, afirmou. Esse processo integrado e automatizado permite que a propriedade seja regularizada de forma mais eficiente e rápida.
Uma ferramenta crucial nesse processo é a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). Lucas explicou que a DAI é um documento autodeclaratório onde o produtor insere todos os passivos ambientais de sua propriedade em um sistema próprio do órgão estadual. “A partir das informações fornecidas, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) realiza uma análise, e se não houver inconsistências, é gerado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA)”, disse Lucas.
Os resultados são significativos: de maio de 2023 a maio de 2024, cerca de 3.000 propriedades foram regularizadas via DAI, totalizando aproximadamente 30.000 hectares de reposição florestal. Lucas destacou que o sistema automatizado elimina a necessidade de enfrentar filas e agiliza o processo de regularização. Além disso, propriedades com embargos ambientais do IBAMA têm prioridade na análise do CAR em Goiás.
A parceria entre a ferramenta DAI e a plataforma Pecuária Transparente da JBS também foi mencionada como uma forma de inclusão de pequenos e médios produtores na regularização ambiental. “O Escritório Verde trabalha na reinserção comercial dos produtores identificados com passivos ambientais, garantindo que eles obtenham um certificado de regularidade ambiental”, explicou Lucas.
A regularização ambiental é essencial não apenas para a sustentabilidade, mas também para a segurança financeira dos produtores. Lucas enfatizou que questões ambientais podem resultar em bloqueios de crédito e comercialização, não só com a JBS, mas com todos os frigoríficos comprometidos com a exportação e a regularização ambiental. “Estamos aqui para ajudar e garantir que todos possam se adequar às novas exigências e continuar suas atividades de forma sustentável”, concluiu.
Você produtor necessita de assistência na regularização ambiental? Fale com o Lucas em [email protected] ou pelo telefone (62) 99955-7270